Statuto

(Ĉi tiu ero de la retejo estas portugallingva)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPERANTISTAS-ESPÍRITAS (ABEE)

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FORO, PRINCÍPIO E OBJETIVOS

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPERANTISTAS-ESPÍRITAS, doravante denominada ABEE, é uma entidade cultural, educacional e religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, que congrega as associações estaduais de esperantistas-espíritas e os esperantistas-espíritas individualmente, regendo-se por este Estatuto e pelas normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Art. 2º - A ABEE tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e duração por tempo indeterminado.

Art. 3º - A ABEE é uma entidade sem fins lucrativos, que não admite nas suas práticas discriminação, sob nenhuma hipótese e, especialmente, as relativas à nacionalidade, política, raça, etnia, cor, sexo e religião.

Art. 4º - São objetivos da ABEE: I. Coligar as instituições esperantistas-espíritas dos Estados do Brasil e do Distrito Federal. II. Divulgar o Esperanto entre os espíritas e o Espiritismo, codificado por Allan Kardec, entre os esperantistas. III. Divulgar, estudar e promover o Espiritismo por meio do Esperanto. IV. Promover e coordenar a realização periódica dos Encontros Brasileiros de Esperantistas-Espíritas - EBEE - (Brazila Renkontiĝo de Esperantistaj Spiritistoj - BRES -). V. Representar o movimento esperantista-espírita junto à Federação Espírita Brasileira e às Federações e Representações Estaduais Espíritas. VI. Promover a integração do Brasil no movimento esperantista-espírita internacional, associando-se ao Conselho Espírita Internacional e, para tanto, incentivando e difundindo o Espiritismo, utilizando-se do Esperanto. VII. Apoiar a divulgação esperantista-espírita nos países da América Latina e nos países de língua portuguesa.

Art. 5º - A ABEE é mantida pela contribuição dos seus associados, donativos, doações, legados, subvenções e outras receitas legais.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Art. 6º - O quadro de associados da ABEE é composto pelas seguintes categorias: I. Associações Federadas. II. Associados e Associações Individuais. III. Instituições esperantistas-espíritas de todos os países.§ 1º - As associações federadas são as associações estaduais esperantistas espíritas do Brasil e do Distrito Federal que requeiram filiação à Diretoria Executiva da ABEE, de conformidade com os princípios e objetivos da ABEE. § 2º - Associados individuais são aqueles que, sem participarem de alguma instituição estadual oficial, queiram filiar-se, aceitos os princípios e objetivos da ABEE. § 3º - Objetivando a disseminação e o fortalecimento do esperanto e espiritismo nos países da América Latina e em países de língua portuguesa, serão admitidas, mediante solicitação de filiação à Diretoria Executiva da ABEE, instituições esperantista-espíritas dessas regiões, com representatividade nacional.

Art. 7º - São deveres dos associados: I. Acatar as decisões da ABEE e zelar pelo cumprimento deste Estatuto e de normas legais. II. Empenhar-se na realização dos objetivos da ABEE. III. Exercer cargos e tarefas para os quais sejam eleitos ou venham a tornarem-se responsáveis, sempre com interesse, eficiência e dedicação. IV. Manter em dia as contribuições e mensalidades estabelecidas pela Diretoria Executiva da ABEE.

Art. 8º - São direitos dos associados: I. Participar das atividades promovidas pela ABEE. II. Votar e ser votado nos pleitos da ABEE, observadas as peculiaridades de cada categoria e cumprida a exigência do Art. 7, item IV. III. Receber toda e qualquer publicação da ABEE. IV. Utilizar-se de todos os serviços prestados pela ABEE. V. Opinar, propor e encaminhar projetos, requerimentos e relatórios referentes ao movimento esperantista-espírita.

Art. 9º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pela ABEE.

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA ABEE

Art. 10º - A ABEE é composta pelos seguintes órgãos: I. Assembleia Geral; II. Conselho Deliberativo III. Conselho Fiscal IV. Diretoria Executiva

Art. 11 - A Assembleia Geral é a reunião dos associados do quadro social da ABEE, sendo o seu órgão máximo de decisão.

Art. 12 - O Conselho Deliberativo é a reunião dos presidentes ou representantes das associações federadas e tem por finalidade viabilizar e fortalecer o caráter federativo do movimento esperantista-espírita.

Art. 13 - A Diretoria Executiva é o órgão de direção da ABEE, constituído de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, Diretor Financeiro e Tesoureiro.

Art. 14 - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças da ABEE.

Art. 15 - Compete à Assembleia Geral: I. Eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da ABEE; II. Eleger a Comissão Eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; III. Aprovar, previamente, quaisquer propostas de alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio da ABEE, assim como dá-los em garantia; IV. Aprovar ou não o relatório anual das atividades da ABEE, bem como o balanço financeiro e patrimonial elaborado pela Diretoria Executiva; V. Julgar, em última instância, recursos interpostos às decisões da Diretoria Executiva, ou do Conselho Deliberativo, ou do Conselho Fiscal; VI. Alterar o Estatuto, no todo ou em parte, por proposta encaminhada pela Diretoria Executiva, ou Conselho Deliberativo, ou Conselho Fiscal; VII. Decidir sobre a dissolução da ABEE, por convocação especificamente para tal fim, observado o quorum do Artigo 40.

Art. 16 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos associados presentes, exceto nos casos especiais previstos neste Estatuto.

Art. 17 - As Assembleias Gerais ocorrerão ordinariamente, durante a realização do BRES, mediante convocação de todos os seus associados, através de circular enviada ou por meio de edital publicado no Boletim Informativo do BRES, com pelo menos 3 (três) meses de antecedência. Parágrafo Único - Em caso de não realização do Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas (BRES) e, conseqüentemente, da Assembleia Geral, o relatório geral e o balanço contábil serão submetidos à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, “ad referendum” da próxima Assembléia Geral.

Art. 18 - A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pelo Presidente da Diretoria Executiva ou por 1/5 (um quinto) dos associados, respeitando o disposto no Art. 7º, item IV, e para suas deliberações é exigido o voto concorde de 2/3(dois terços) dos presentes, não podendo a Assembleia Geral extraordinária deliberar, em primeira convocação sem a maioria dos associados, ou menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. § Único - A convocação da Assembleia Geral Extraordinária será feita, obrigatoriamente, mediante publicação no Diário Oficial da União, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, constando do edital os motivos da convocação.

Art. 19 - As Assembleias Gerais serão abertas e dirigidas pelo Presidente da Diretoria Executiva, exceto nos casos de apreciação de suas contas ou seus atos, quando será designado, dentre os presentes, um associado para dirigi-la.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 20 - Compete ao Conselho Deliberativo: I. Examinar e emitir parecer sobre o Relatório Anual das atividades da Diretoria Executiva; II. Examinar e emitir parecer sobre propostas de trabalho da Diretoria Executiva; III. Aprovar e/ou alterar o Regulamento dos Encontros Brasileiros de Esperantistas-Espíritas - BRES; IV. Solicitar esclarecimentos sobre atos da Diretoria Executiva; V. Propor a Assembleia Geral a destituição da Diretoria Executiva pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total de seus Conselheiros; VI. Solicitar esclarecimentos sobre atos de entidades federadas que venham a ferir os princípios fixados neste Estatuto; VII.Propor à Diretoria Executiva o desligamento de entidade associada ou de associado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total de seus conselheiros, garantido o amplo direito de defesa e de proposição de recurso à Assembleia Geral.

Art. 21 - O Conselho Deliberativo elegerá, em sua reunião ordinária, o seu presidente e o vice-presidente para o mandato subseqüente, com posse imediata. § 1º - Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Conselho e representá-lo junto à Assembleia Geral e à Diretoria Executiva da ABEE. § 2º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, junto à Assembleia Geral e à Diretoria Executiva.

Art. 22 - As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pela maioria simples dos votos de seus integrantes, quando não existir outro “quorum” expressamente determinado por este Estatuto.

Art. 23 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente durante o Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou substituto legal.

Art. 24 - Os conselheiros que não puderem comparecer às reuniões poderão indicar representantes ou emitir opinião através de voto por correspondência endereçada ao presidente do Conselho Deliberativo.

DO CONSELHO FISCAL

Art. 25 - O Conselho Fiscal da ABEE será constituído de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral da ABEE.

Art. 26 - Compete ao Conselho Fiscal examinar, anualmente, o balanço geral (balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercício) e respectivos documentos que o instruírem, emitindo Parecer à Assembleia Geral.

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 27 - Compete à Diretoria Executiva: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regulamento de Encontros Brasileiros de Esperantistas-Espíritas e demais normas e regulamentos aplicáveis à espécie, bem como as decisões da Assembleia Geral. II. Praticar todos os atos necessários à administração da ABEE. III. Promover e coordenar a organização dos Encontros Brasileiros de Esperantistas-Espíritas. IV. Apresentar ao Conselho Deliberativo Relatório Anual de Atividades, juntamente com o Balanço Geral, acompanhado do respectivo Parecer do Conselho Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia Geral. V. Propor à Assembleia Geral o desligamento de entidade filiada ou de associado, garantido o amplo direito de defesa, inclusive recursal, perante o Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral.

Art. 28 - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva: I. Dirigir os trabalhos da ABEE e representá-la no Brasil e no exterior, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II. Presidir a abertura das Assembleias Gerais, exceto nos casos em que não possa atuar imparcialmente; III. Presidir a abertura dos Encontros Brasileiros de Esperantistas-Espíritas e outros eventos; IV. Assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, cheques, contratos e documentos de despesa e receita específicas; V. Criar diretorias e assessorias, indicando e nomeando os seus ocupantes. VI. Convocar as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias e o Conselho Fiscal.

Art. 29 - Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente nos trabalhos da ABEE e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

Art. 30 - Compete ao 1º Secretário dirigir os trabalhos da Secretaria da ABEE.

Art. 31 - Compete ao 2º Secretário executar os trabalhos da Secretaria e substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos e ausências.

Art. 32 - Compete ao Diretor Financeiro dirigir as ações relativas às finanças da ABEE e assinar, juntamente com o Presidente, cheques, contratos e documentos de receita e despesa específicas.

Art. 33 - Compete ao Tesoureiro executar os trabalhos relativos às finanças da ABEE e auxiliar o Diretor Financeiro, substituindo-o nos seus impedimentos e ausências.

Art. 34 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal é de 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma reeleição subseqüente.

Art. 35 - Em caso de vacância e/ou renúncia de cargos e membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva nomeará substitutos para cumprirem o restante do mandato, “ad referendum” da Assembleia Geral.

Art. 36 - A Diretoria Executiva será eleita pelo voto direto dos associados da ABEE, por maioria simples, reunidos em Assembleia Geral durante o Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas, com posse imediata. Parágrafo Único - Só poderão votar e ser votados os associados que cumprirem o disposto no Art. 7º, item IV.

Art. 37 - Fica assegurado ao associado o direito de voto por procuração específica, com firma reconhecida.

Art. 38 - Ao associado faculta-se o direito de voto pelo correio, com firma reconhecida apresentado à Comissão Local organizadora do Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas até o momento da votação.

Art. 39 - As chapas dos candidatos aos cargos eletivos deverão ser apresentadas à Diretoria Executiva até a data-limite de 2 (dois) meses antes da Assembleia Geral que elegerá os novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ABEE Parágrafo Único - Caso não ocorra o Encontro Brasileiro de Esperantistas- Espíritas no ano da eleição, ou não houver nenhuma chapa inscrita para ser submetida à votação, o mandato da Diretoria Executiva será automaticamente prorrogado, até que haja nova eleição.

CAPÍTULO IV - DOS ENCONTROS BRASILEIROS DE ESPERANTISTAS-ESPÍRITAS

Art. 40 - O Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas é o fórum principal de debates e decisões do movimento esperantista-espírita para o estabelecimento de planos e programas, visando à unificação, divulgação, ensino e uso, em caráter nacional, do Espiritismo através do Esperanto.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41 - A ABEE só poderá ser dissolvida pela Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim e com o voto unânime de seus associados, cumprido o disposto no Art. 7º, item IV.

Art. 42 - Em caso de dissolução, o patrimônio da ABEE reverterá em benefício da Federação Espírita Brasileira (FEB).

Art. 43 - O presente Estatuto só poderá ser reformado, no todo ou em parte, pela Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Encontro Brasileiro de Esperantistas-Espíritas e pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes, respeitado o disposto no Art. 7º, item IV, e por proposta da Diretoria Executiva.

Art. 44 - Todos os cargos da ABEE são exercidos gratuitamente e não há distribuição de lucros, dividendos, “pro labore” ou remuneração de qualquer natureza aos seus associados ou colaboradores.

Art. 45 - Toda receita da ABEE será aplicada no Brasil.

Art. 46 - Os casos omissos referentes a este Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral da ABEE.

Brasília, DF, em 01 de junho de 2009.

Waldir Antonio Silvestre

Presidente

OAB DF 10 52